ARTIGO DE OPINIÃO

20 Anos dos Documentos Internos da Indústria do Tabaco: Por que esses Documentos são Importantes para a Saúde Pública

20 Years of the Tobacco Industry's Internal Documents: Why these Documents are Important for Public Health

20 Años de los Documentos Internos de la Industria Tabacalera: Por qué estos Documentos son Importantes para la Salud Pública

doi: https://doi.org/10.32635/2176-9745.RBC.2023v69n2.3831

André Luiz Oliveira da Silva¹

¹University of California, San Francisco, Center for Tobacco Control Research and Education (UCSF/CTRE). San Francisco (CA), USA. E-mail: andre.sp.ensp@gmail.com. Orcid iD: https://orcid.org/0000-0003-4768-959X

Endereço para correspondência: University of California, San Francisco. 530 Parnassus Avenue, Suite 366 Library. California, San Francisco (CA), USA. Zip: 94143-1390. E-mail: andre.sp.ensp@gmail.com

INTRODUÇÃO

No dia 26 de janeiro de 2023, no evento chamado It’s About a Billion Lives¹, organizado pelo Centro de Pesquisa e Educação do Controle do Tabaco da Universidade da Califórnia em São Francisco (UCSF), comemoraram-se os 20 anos (não pôde ser feito no ano passado, em razão das restrições causadas pela pandemia da covid-19) da disponibilização dos documentos internos da indústria do tabaco, em inglês Truth Tobacco Industry Documents (TTID)², anteriormente conhecida como Legacy Tobacco Documents Library.

Nesse evento, ressaltou-se a importância desses documentos para o controle do tabaco, pois eles permitiram que diversas estratégias utilizadas pela indústria do tabaco fossem expostas, por exemplo, as manobras para negar que cigarros causam câncer, o desenvolvimento de tecnologias que tornavam os cigarros mais atrativos para crianças e adolescentes e de como projetos foram articulados para enfraquecer as políticas de saúde pública de controle do tabaco.

DESENVOLVIMENTO

HISTÓRIA

O arquivo TTID² foi criado em 2002 pela biblioteca da UCSF para abrigar e fornecer acesso público a documentos internos da indústria do tabaco. A principal fonte desses documentos foi o litígio entre os governos estaduais dos Estados Unidos que resultou no Tobacco Master Settlement Agreement (MSA)³, celebrado em 23 de novembro de 1998, originalmente entre as quatro maiores empresas de tabaco dos Estados Unidos e os procuradores-gerais de 46 Estados.

Com o MSA, as empresas concordaram, entre outras ações, em interromper determinadas práticas de marketing, especialmente as voltadas para crianças e adolescentes, em disponibilizar seus documentos internos gerados no litígio e em efetuar pagamentos anuais aos estados norte-americanos que somavam 206 bilhões de dólares (a serem pagos em 25 anos) para compensação por alguns dos custos médicos gerados pelas doenças tabaco-relacionadas. Esse dinheiro também financia um grupo chamado Truth Initiative⁴, responsável por campanhas como “Truth” e que mantém os documentos internos da indústria do tabaco armazenados na UCSF.

Adicionalmente, em outra ação, no ano de 2006, a juíza estadunidense Gladys Kessler condenou as principais empresas de tabaco sob a Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act – lei sobre organizações criminosas – por terem, segundo sua sentença, enganado o público de maneira organizada e coordenada sobre os riscos à saúde tabaco-relacionados, terem elaborado estratégias para atrair jovens ao tabagismo, entre outros atos. Além disso, as empresas foram condenadas a disponibilizar todos os documentos produzidos nos litígios sobre tabagismo e saúde até o ano de 2021⁵.

Entretanto, a origem do projeto TTID remonta a 1994 quando documentos internos confidenciais da empresa Brown & Williamson Tobacco foram enviados para o professor da UCSF, Stanton Glantz. Esses documentos continham estudos conduzidos pela empresa sobre a natureza aditiva da nicotina e os efeitos da fumaça dos cigarros na saúde, assim deram origem ao livro “The Cigarette Papers”⁶ e foram doados à biblioteca da UCSF para que outros pesquisadores tivessem acesso a eles. A empresa tentou remover o material de lá por meio de ação judicial, contudo, a justiça decidiu que o público tinha o direito de saber sobre ele⁴.

Em 1998, o Estado de Minnesota fez um acordo com as cinco principais empresas de tabaco dos Estados Unidos para que fossem criados dois depósitos de documentos onde as empresas deveriam armazenar os documentos produzidos no caso. Um dos depósitos era na Inglaterra, em Guildford, destinado aos documentos da British and America Tobacco (BAT) e o outro nos Estados Unidos, em Minneapolis, destinado aos documentos das empresas Philip Morris, R. J. Reynolds, Lorillard, Brown & Williamson, e American Tobacco Company, e às associações da indústria do tabaco, Tobacco Institute e Center for Tobacco Research. Todos os envolvidos foram obrigados a manter esses depósitos abertos ao público por dez anos⁴.

Como mencionado, o acordo de Minnesota forçou a BAT a depositar seus documentos na Inglaterra, mas era vago, e não obrigava a empresa a disponibilizar esses documentos na Internet, de forma que os interessados em pesquisá-los tivessem de se deslocar até a Inglaterra para qualquer consulta. Mais tarde, Celia White e o professor Glantz conseguiram mobilizar uma série de parceiros, conhecidos como Guildford Archiving Project (GAP), que coletaram, digitalizaram e indexaram mais de 1,6 milhão de documentos, agora disponíveis na Internet sob os auspícios da UCSF⁴.

Em 22 de fevereiro de 2023, a página continha mais de 15 milhões de documentos da indústria do tabaco, perfazendo um total de mais de 92 milhões de páginas, das quais muitas tratam das atividades de publicidade, fabricação, vendas e pesquisa científica desse setor no século XX⁷.

Atualmente, o repositório de documentos da UCSF, além dos documentos da indústria do tabaco, abriga também os das indústrias farmacêutica, de alimentos, química e de combustíveis fósseis.

O QUE OS DOCUMENTOS INTERNOS DA INDÚSTRIA DO TABACO NOS ENSINARAM

De acordo com a TTID⁸, 1.062 publicações, entre livros, relatórios, documentários e artigos científicos, utilizaram documentos internos da indústria do tabaco em sua confecção⁸. O conteúdo trata desde pesquisas conduzidas pela indústria para avaliar a carcinogênese dos cigarros até estratégias para enganar a opinião pública sobre os malefícios do tabaco.

Esses documentos revelaram, por exemplo, que, apesar de publicamente as empresas negarem que seus produtos pudessem causar câncer, elas não somente sabiam dessa relação, como também conduziam pesquisas sobre o tema. Além disso, utilizavam códigos (ex.: Zephyr) em suas comunicações internas para evitar o uso do termo “câncer”⁶.

Em relação a estratégias para enganar o público sobre os efeitos danosos do cigarro, destaca-se um documento a respeito de uma proposta feita em 1970 para organizar uma conferência científica acerca do fumo e seus benefícios psicológicos, de forma a gerar declarações positivas sobre o tabagismo que possam ser usadas pelas relações públicas das empresas, a saber:

Tópico da Conferência:

A Satisfação de Fumar Cigarros

Propósitos:

Científico: Estimular os cientistas a um estudo renovado dos aspectos positivos e satisfatórios do tabagismo.

Indústria: Fornecer fatos científicos para uma campanha de relações públicas pró-cigarro.

[...]

Fundamentação:

Os cientistas têm sido abundantemente financiados para o estudo dos efeitos adversos do fumo sobre a saúde física.

Os cientistas não têm sido apoiados para o estudo dos efeitos positivos do tabagismo sobre o bem-estar psicológico.

Assim, o público ouve apenas por que não deve fumar; eles não ouvem nada em defesa do fumo.

O fumante não está sendo informado de que existem evidências sólidas e explicações científicas para a satisfação que tem com seu cigarro.

A conferência fornecerá declarações autorizadas em apoio ao tabagismo. Essas declarações podem se tornar a base para uma campanha de relações públicas pró-cigarro⁹ [tradução nossa].

Um outro documento revela que a indústria do tabaco monitorava até mesmo os congressos médicos e buscava informações que pudessem auxiliar a indústria, como descrito no relatório sobre o 5º Simpósio Internacional da Prevenção e Detecção do Câncer ocorrido em São Paulo em 1982¹⁰:

"Como de costume", em congressos médicos internacionais, os artigos científicos pertinentes eram quase todos unilaterais contra o fumo.

Com uma exceção importante, nenhum novo dado científico significativo foi lançado. No entanto, um dos maiores especialistas mundiais em câncer mamário (Prof. R. D. Bulbrook, do Imperial Cancer Research Fund, Londres) afirmou que "[...] agora parece estar estabelecido além de uma dúvida razoável, que as mulheres que fumam muito, de fato, têm um risco diminuído de câncer de mama". Além disso, o Dr. Wynder, um líder mundial do movimento antifumo, se esforçou para fazer pelo menos duas declarações públicas detalhadas de que discorda dos estudos alegando que o "fumo passivo" pode induzir câncer em não fumantes.

[...]

Os maiores benefícios de minha participação no Simpósio, no entanto, vieram de fazer vários contatos importantes e de informações antecipadas sobre artigos científicos futuros muito antes da publicação. Em substância, minha participação no Simpósio de São Paulo valeu muito o esforço e os custos [tradução nossa].

É importante ressaltar que o câncer de mama tem relação de causalidade com o tabagismo, assim como o fumo passivo pode induzir câncer^11,12.

Outra estratégia exposta pelos documentos foram também as formas da indústria do tabaco para gerar controvérsia sobre os riscos à saúde de seus produtos. Um estudo identificou que as estratégias incluíam financiar e publicar pesquisas que apoiassem suas posições, supressão e crítica de pesquisas que não apoiassem suas posições, mudar os padrões da pesquisa científica e disseminar dados de grupos de interesse ou interpretação de riscos por meio da imprensa leiga (não acadêmica) e diretamente aos formuladores de políticas¹³.

ESSES DOCUMENTOS CONTINUAM RELEVANTES?

A indústria do tabaco critica o uso desses documentos alegando que seriam antigos e que suas práticas atuais não teriam mais aplicação no tempo presente. Entretanto, as evidências têm mostrado que esses documentos continuam úteis, especialmente no sentido de contribuir para o entendimento das tecnologias atualmente utilizadas nos produtos de tabaco ou, ainda, a origem de estratégias que continuam sendo utilizadas pela indústria até hoje.

Ilustrando essa situação, há um artigo que indica como as cápsulas de sabor usadas nos cigarros atuais começaram a ser desenvolvidas pela indústria na década de 1960¹⁴. Ainda nessa linha, os documentos indicam como pesquisadores foram perseguidos pela indústria do tabaco, como o já mencionado professor Stanton Glantz. As empresas tentaram, até mesmo pelo Congresso Nacional Norte-Americano, cortar o financiamento de suas pesquisas¹⁵.

Recentemente, um comportamento parecido foi noticiado no Brasil¹⁶: uma empresa fabricante de cigarros atuou para adiar a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre os dispositivos eletrônicos para fumar (DEF). Na tentativa de desqualificar a Universidade de São Paulo (USP) e o Instituto Nacional de Câncer (INCA), alegaram que essas instituições seriam parciais, por terem apontado em outras oportunidades que os DEF poderiam trazer danos à saúde e por supostamente terem ignorado as evidências científicas consideradas válidas pela empresa. Além disso, a referida reportagem aponta que a empresa também tentou desqualificar a área técnica da Anvisa responsável pelo controle do tabaco¹⁶.

CONCLUSÃO

Os documentos internos da indústria do tabaco se mostraram uma importante ferramenta para as políticas de saúde pública e para o controle do tabaco. Mesmo depois de mais de 20 anos da ampla disponibilização desses documentos, eles continuam úteis e ajudam a explicar estratégias usadas por esse setor até hoje.

O grande volume de documentos ainda inexplorados e os novos setores incluídos na biblioteca virtual da UCSF são uma oportunidade para pesquisadores interessados não somente na área do controle do tabaco, mas também na área da alimentação, mudanças climáticas, drogas de abuso, medicamentos e políticas públicas de saúde.

Como sugestão, seria importante que fossem organizados eventos para capacitar e estimular pesquisadores e alunos brasileiros na pesquisa desses documentos, visto que podem ser uma ferramenta útil não somente para a produção científica, especialmente na área da oncologia e afins, mas também na formulação de políticas públicas de saúde dentro do contexto brasileiro.

CONTRIBUIÇÃO

André Luiz Oliveira da Silva participou de todas as etapas da construção do artigo, desde a sua concepção até a aprovação da versão final a ser publicada.

DECLARAÇÃO DE CONFLITO DE INTERESSES

Nada a declarar.

FONTES DE FINANCIAMENTO

UCSF Briger Family Fellowship.

REFERÊNCIAS

1. Center for Tobacco Control Research and Education [Internet]. San Francisco: University of California San Francisco; c2023. It’s about a billion lives annual symposium; 2023 Jan 26 [cited 2023 Feb 17]. Available from: https://tobacco.ucsf.edu/it’s-about-billion-lives-annual-symposium

2. Truth Tobacco Industry Documents [Internet]. San Francisco (CA): UCSF Library. 2002 - [cited 2018 Feb 22]. Available from: https://www.industrydocumentslibrary.ucsf.edu/tobacco

3. National Association of Attorneys General [Internet]. Washington (DC): National Association of Attorneys General; [date unknown]. The master settlement agreement; [cited 2023 Feb 15]. Available from: https://www.naag.org/our-work/naag-center-for-tobacco-and-public-health/the-master-settlement-agreement

4. Truth Initiative [Internet]. Washington (DC): Truth Initiative; c2023. Our history; [cited 2023 Feb 15]. Available from: https://truthinitiative.org/who-we-are/our-history

5. United States of America. Civil action nº 99-2496 (GK): amended final opinion [Internet]. 2006 Aug 17 [cited 2022 Nov 27]. Available from: https://publichealthlawcenter.org/sites/default/files/resources/doj-final-opinion.pdf

6. Glantz SA, Slade J, Bero LA, et al. The cigarette papers. Los Angeles: University of California Press; c1998.

7. Truth Tobacco Industry Documents [Internet]. San Francisco (CA): UCSF Library. 2002. Overview; [cited 2023 Feb 22]. Available from: https://www.industrydocuments.ucsf.edu/tobacco/about/overview

8. Truth Tobacco Industry Documents [Internet]. San Francisco (CA): UCSF Library; 2002. Bibliography; [cited 2023 Feb 15]. Available from: https://www.industrydocuments.ucsf.edu/tobacco/biblio/#q=*%3A*&subsite=tobacco&cache=true&count=1062

9. A proposal for a scientific conference on the benefits of smoking [Internet]. San Francisco (CA): Truth Tobacco Industry Documents; 1970 [cited 2023 Feb 15]. [about 9 p.]. (RJ Reynolds Records; Master Settlement Agreement); (Bates Number: 503654895-503654903). Available from: https://www.industrydocumentslibrary.ucsf.edu/tobacco/docs/qfgb0101

10. Colby FG. Trip Report on the “Fifth International Symposium on the Prevention and Detection of Cancer” - São Paulo/Brazil, May 16-22, 1982 [Internet]. San Francisco (CA): Truth Tobacco Industry Documents; 1982 June 10 [cited 2023 Feb 17]. [about 15 p.]. (Reynolds Records; Master Settlement Agreement); (Bates Number:504330183-504330197). Available from: https://www.industrydocuments.ucsf.edu/tobacco/docs/#id=nsyl0093

11. Jones ME, Schoemaker MJ, Wright LB, et al. Smoking and risk of breast cancer in the generations study cohort. Breast Cancer Res. 2017;19:118. doi: https://doi.org/10.1186/s13058-017-0908-4

12. Office on Smoking and Health (US). The health consequences of involuntary exposure to tobacco smoke: a report of the surgeon general [Internet]. Atlanta (GA): Centers for Disease Control and Prevention (US); 2006 [cited 2019 May 14]. (Publications and Reports of the Surgeon General). Available from: http://www.ncbi.nlm.nih.gov/books/NBK44324

13. Bero LA. Tobacco industry manipulation of research. Public Health Rep. 2005;120(2):200-8. doi: https://doi.org/10.1177/003335490512000215

14. van der Eijk Y, Teo KW, Tan GPP, et al. Tobacco industry strategies for flavour capsule cigarettes: analysis of patents and internal industry documents. Tob Control. 2021;0:1-9. doi: http://doi.org/10.1136/tobaccocontrol-2021-056792

15. Landman A, Glantz SA. Tobacco industry efforts to undermine policy-relevant research. Am J Public Health. 2009;99(1):45-58. doi: http://doi.org/10.2105/AJPH.2007.130740

16. Mathias M. Philip Morris tenta adiar decisão sobre cigarro eletrônico. “Anvisa está madura para debater o assunto”, diz sociedade civil. O Joio e o Trigo [Internet]. 2022 jun 30 [acesso 2023 fev 17]. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2022/06/philip-morris-tenta-adiar-decisao-sobre-cigarro-eletronico-anvisa-esta-madura-para-debater-o-assunto-diz-sociedade-civil

Recebido em 2/3/2023

Aprovado em 3/3/2023

Editora-científica: Anke Bergmann. Orcid iD: https://orcid.org/0000-0002-1972-8777

Este é um artigo publicado em acesso aberto (Open Access) sob a licença Creative Commons Attribution, que permite uso, distribuição e reprodução em qualquer meio, sem restrições, desde que o trabalho original seja corretamente citado.