ARTIGO ORIGINAL

Do Diagnóstico até o Início do Tratamento Oncológico: Tempo de Espera dos Pacientes e Fatores Associados nos Estados do Sul do Brasil

From Diagnosis to the Beginning of Cancer Treatment: Waiting Time for Patients and Associated Factors in Brazil Southern States

Desde el Diagnóstico hasta el Inicio del Tratamiento Oncológico: Tiempo de Espera de los Pacientes y Factores Asociados en los Estados del Sur del Brasil

https://doi.org/10.32635/2176-9745.RBC.2025v71n3.5200

Gabriela Dachi de Araújoą; Nathalia Luisy Farias Müller˛; Inarah Silva Ferrette Ginelł; Ana Paula Kaliski Dutra⁴; Fabiana Oenning da Gama⁵; Pedro Docusse Junior⁶

^1-6Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Palhoça (SC), Brasil.

ąE-mail: gabrieladachi12@gmail.com. Orcid iD: https://orcid.org/0009-0004-4186-7062

˛E-mail: nathluisy@gmail.com. Orcid iD: https://orcid.org/0009-0007-5702-0837

łE-mail: ginelinarah@gmail.com. Orcid iD: https://orcid.org/0009-0007-6239-397X

⁴E-mail: anapaulakdutraa@gmail.com. Orcid iD: https://orcid.org/0009-0009-9431-5444

⁵E-mail: oenning_gama@yahoo.com.br. Orcid iD: https://orcid.org/0000-0001-6108-5528

⁶E-mail: pedro.docusse@ulife.com.br. Orcid iD: https://orcid.org/0000-0001-7463-053X

Endereço para correspondęncia: Gabriela Dachi de Araújo. Rua da Praça, 241 – Pedra Branca. Palhoça (SC), Brasil. CEP 88137-086. E-mail: gabrieladachi12@gmail.com

RESUMO

Introduçăo: O câncer representa significativa ameaça ŕ saúde humana, sendo considerado a segunda principal causa de mortalidade no mundo. Apesar de os pacientes oncológicos no Brasil possuírem, por direito, acesso ŕ saúde de qualidade, diagnóstico precoce e tratamento dentro do prazo de 60 dias, por intermédio da Lei Federal n.ş 12.732/2012, os dados disponíveis no PAINEL-Oncologia evidenciam a significativa disparidade entre essa norma e a realidade enfrentada pela populaçăo oncológica. Diante do exposto, a Regiăo Sul foi selecionada para verificar sua conformidade com os requisitos da Lei dos 60 dias. Objetivo: Identificar o perfil do paciente oncológico e o tempo do diagnóstico até o início do tratamento, na Regiăo Sul do Brasil, no período de 2013 a 2023. Método: Estudo transversal descritivo, com dados do PAINEL-Oncologia. As variáveis de interesse elencadas foram: a) tempo de tratamento ou tratamento oportuno; b) sexo; c) idade; d) diagnóstico detalhado; e) estadiamento; f) modalidade terapęutica g) estado de diagnóstico. Resultados: Ocorreu aumento significativo na proporçăo de tratamentos oportunos de 2013 a 2023, porém a taxa de tratamentos inoportunos ainda é alta, especialmente entre homens, pacientes acima de 50 anos, e em casos que requerem radioterapia. Santa Catarina foi o Estado com a menor taxa de tratamentos dentro do prazo, já o Paraná apresentou-se com a maior taxa de tratamento oportuno. Conclusăo: Fatores demográficos e relacionados ŕ doença influenciam o atraso no início do tratamento, indicando a necessidade de políticas públicas focadas em melhorar o acesso e a eficięncia dos serviços oncológicos na Regiăo.

Palavras-chave: Neoplasias/epidemiologia; Tempo para o Tratamento/estatística & dados numéricos; Acessibilidade aos Serviços de Saúde/estatística & dados numéricos; Sistema Único de Saúde; Disparidades em Assistęncia ŕ Saúde/estatística & dados numéricos.

ABSTRACT

Introduction: Cancer poses a significant threat to human health, being considered the second leading cause of mortality worldwide. Although cancer patients in Brazil have the right to access quality healthcare, early diagnosis, and treatment within a 60-day period, as established by Federal Law number 12,732/2012, the data available from PAINEL-Oncologia highlights a significant disparity between this mandate and the reality faced by the oncology population. In light of this, the Southern Region was selected to assess its compliance with the 60-day Law requirements. Objective: To identify the profile of oncology patients and the time from diagnosis to the beginning of the treatment in Brazil Southern Region from 2013 to 2023. Method: A descriptive cross-sectional study based on PAINEL-Oncologia. The variables of interest included: a) treatment time or timely treatment; b) sex; c) age; d) detailed diagnosis; e) staging; f) treatment modality; g) state where the diagnostic was made. Results: There was a significant increase in the proportion of timely treatments from 2013 to 2023; however, the rate of delayed treatments remains high, particularly among men, patients over 50, and cases requiring radiotherapy. Santa Catarina had the lowest rate of on-time treatments, while Paraná showed the highest rate of timely treatment. Conclusion: Demographic and disease-related factors influence treatment delay, indicating the need for public policies focused to improve access and efficiency of oncology services in the Region.

Key words: Neoplasms/epidemiology; Time-to-Treatment/statistics & numerical data; Health Services Accessibility/statistics & numerical data; Unified Health System; Healthcare Disparities/statistics & numerical data.

RESUMEN

Introducción: El cáncer representa una amenaza significativa para la salud humana, siendo considerado la segunda causa principal de mortalidad en el mundo. A pesar de que los pacientes oncológicos en el Brasil tengan, por derecho, acceso a la atención de salud de calidad, diagnóstico precoz y tratamiento dentro del plazo de 60 días, por medio de la Ley Federal n.ş 12.732/2012, los datos disponibles en el PAINEL-Oncología evidencian una disparidad significativa entre esta norma y la realidad enfrentada por la población oncológica. Ante esto, se seleccionó la región Sur para verificar su conformidad con los requisitos de la Ley de los 60 días. Objetivo: Identificar el perfil del paciente oncológico y el tiempo desde el diagnóstico hasta el inicio del tratamiento en la región Sur del Brasil, en el período de 2013 a 2023. Método: Estudio transversal descriptivo, con datos del PAINEL-Oncología. Las variables de interés incluidas fueron: a) tiempo de tratamiento o tratamiento oportuno; b) sexo; c) edad; d) diagnóstico detallado; e) estadificación; f) modalidad terapéutica; g) estado de diagnóstico. Resultados: Hubo un aumento significativo en la proporción de tratamientos oportunos de 2013 a 2023; sin embargo, la tasa de tratamientos inoportunos sigue siendo alta, especialmente entre hombres, pacientes mayores de 50 ańos y casos que requieren radioterapia. Santa Catarina fue el estado con la menor tasa de tratamientos dentro del plazo, mientras que Paraná presentó la mayor tasa de tratamiento oportuno. Conclusión: Los factores demográficos y relacionados con la enfermedad influyen en el retraso en el inicio del tratamiento, lo que indica la necesidad de políticas públicas enfocadas en mejorar el acceso y la eficiencia de los servicios oncológicos en la región.

Palabras clave: Neoplasias/epidemiología; Tiempo de Tratamiento/estadística & datos numéricos; Accesibilidad a los Servicios de Salud/estadística & datos numéricos; Sistema Único de Salud; Disparidades en Atención de Salud/estadística & datos numéricos.

INTRODUÇĂO

O câncer é um conjunto que abrange mais de 100 patologias, caracterizadas pela proliferaçăo descontrolada de células anômalas com propensăo ŕ invasăo de tecidos e órgăos circundantes, resultando em disfunçőes fisiológicas¹. Em relaçăo ŕs doenças crônicas năo transmissíveis, o câncer representa significativa ameaça ŕ saúde humana, sendo a segunda principal causa de mortalidade global, atrás somente das enfermidades de origem cardiovascular, mas projeta-se que, na próxima década, as mortes atribuíveis ao câncer irăo superar as causas cardiovasculares em escala global².

Como regra geral, quanto mais precoces o diagnóstico e o tratamento, melhores as chances de sobrevida³. De acordo com Organizaçăo Mundial da Saúde (OMS), a cada seis mortes, uma é causada por neoplasia, sendo uma causa dessa alta mortalidade o fato de que aproximadamente 50% dos cânceres săo diagnosticados em estágios avançados, fazendo com que muitos deles percam a janela de oportunidade da cura^3,4. Além disso, em países com um baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a mortalidade por câncer é maior, evidenciando a desigualdade ao acesso ŕ saúde como um grande desafio para o diagnóstico precoce e o tratamento oportuno^5,6.

A Constituiçăo Federal de 1988⁷ garantiu o direito ŕ saúde e, a partir disso, o Sistema Único de Saúde (SUS)⁸ foi estruturado com os princípios de acesso universal e integralidade. Dentro desse marco, a Lei Federal n.ş 12.732/2012⁹ estabelece que pacientes com neoplasia maligna tęm direito ao início do primeiro tratamento no SUS em até 60 dias após a confirmaçăo diagnóstica em laudo patológico, com a realizaçăo da terapęutica adequada, seja cirurgia, radioterapia ou quimioterapia. Essa diretriz foi reforçada pela Portaria GM/MS n.ş 3.896/2022¹⁰, que regula a Política Nacional para Prevençăo e Controle do Câncer no âmbito do SUS, estabelecendo responsabilidades e açőes para organizar a Rede de Atençăo ŕ Pessoa com Câncer e garantir o acesso oportuno ao tratamento.

Em outubro de 2019, a Lei Federal n.ş 13.896¹¹ alterou a Lei n.ş 12.732, de 22 de novembro de 2012, para o prazo máximo de 30 dias para a realizaçăo dos exames necessários para confirmar o diagnóstico de câncer, desde que a principal hipótese seja neoplasia maligna¹¹. Para monitorar a eficácia da norma, foi desenvolvida uma ferramenta para registrar informaçőes referentes ŕ data de diagnóstico e ao início do tratamento, o PAINEL-Oncologia, com seus dados consolidados pelo Departamento de Informaçăo e Informática do SUS (DATASUS)¹². Embora o painel năo represente a totalidade dos casos de câncer no país, essa ferramenta auxilia na gestăo e reorganizaçăo da rede de assistęncia, por intermédio do monitoramento do tempo até o primeiro tratamento oncológico.

O fato de a maior parte da populaçăo afetada por essa enfermidade depender do SUS para obter o diagnóstico e terapęutica adequada afirma a importância de garantir um desfecho positivo para os pacientes, sendo essencial o diagnóstico com rapidez e eficięncia, favorecendo o tratamento dentro do tempo oportuno. Apesar desse direito legalmente garantido, os dados fornecidos pelo PAINEL-Oncologia demonstram o quanto a realidade está distante da efetivaçăo desse acesso. Segundo o estudo da Universidade Federal de Sergipe (UFS), determinadas neoplasias, sexo e faixa etária recebem o tratamento após o prazo máximo estipulado, interferindo na sobrevida desses pacientes¹³.

A incidęncia de câncer varia de acordo com fatores genéticos, ambientais e sociais¹⁴. No Brasil, os tipos mais frequentes incluem o câncer de pele năo melanoma, mama, próstata, cólon e reto, e pulmăo. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (INCA), a Regiăo Sul, junto da Sudeste, concentra cerca de 70% de todos os casos do país, com destaque para os cânceres de pele năo melanoma, mama, próstata, pulmăo e colorretal, que impőem elevada carga aos serviços de saúde da Regiăo¹⁵. Esse cenário justifica a análise regional do cumprimento da Lei dos 60 dias, dado o volume de casos e a complexidade no acesso ao tratamento.

Além da elevada incidęncia de câncer, a Regiăo Sul enfrenta importantes desafios relacionados ao acesso ao tratamento oncológico. Apesar de apresentar indicadores de saúde acima da média nacional, como maior cobertura de atençăo primária em 2024, a Regiăo ainda convive com desigualdades internas significativas¹⁶. Entre os principais gargalos, estăo a concentraçăo dos serviços de alta complexidade em centros urbanos, o que contribui para a dificuldade de acesso nas áreas rurais, além de barreiras logísticas¹⁷. Esse paradoxo torna a Regiăo Sul um cenário particularmente relevante para avaliar a efetividade da Lei dos 60 dias.

O objetivo do estudo consiste em analisar a prevalęncia de pacientes oncológicos tratados fora do prazo previsto pela Lei n.ş 12.732/2012⁹ e identificar os fatores demográficos, clínicos e terapęuticos associados ao atraso no início do tratamento, nos Estados da Regiăo Sul do Brasil, entre 2013 e 2023.

MÉTODO

Estudo transversal descritivo, realizado com a finalidade de identificar as variáveis envolvidas no atraso do início do tratamento oncológico em tempo oportuno. Foram coletados e analisados os dados do PAINEL-Oncologia, disponibilizado via Ministério da Saúde pelo DATASUS, de domínio público, que fornece as informaçőes de modo on-line, no TABNET¹⁸.

A determinaçăo dos casos por meio da base de dados foi efetuada mediante os critérios do PAINEL-Oncologia, a partir da integraçăo do Cartăo Nacional de Saúde (CNS) com o Capítulo II da Classificaçăo Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados ŕ Saúde, décima revisăo (CID-10)¹⁹ correspondente. Portanto, um mesmo cartăo de saúde com diferentes códigos CID será considerado como casos distintos²⁰.

Os dados foram coletados, em sua totalidade, no męs de agosto de 2024. A variável dependente no contexto deste estudo foi definida como o "Tempo de Tratamento", que representa a quantidade de tempo decorrido desde o momento do diagnóstico até o início do tratamento. Essa medida foi categorizada em dois intervalos distintos, para a análise da Lei n.ş 12.732/12⁹, sendo eles: tratamento oportuno (de 0 a 60 dias) e tratamento inoportuno (mais de 60 dias). O tempo para o início do tratamento é calculado pelo PAINEL-Oncologia a partir da informaçăo das datas de diagnóstico e de tratamento registradas no Sistema de Informaçăo Ambulatorial (SIA)²¹, por meio do Boletim de Produçăo Ambulatorial Individualizado (BPA-I) e da Autorizaçăo de Procedimento de Alta Complexidade (Apac), no Sistema de Informaçőes Hospitalares (SIH)²² e no Sistema de Informaçăo do Câncer (Siscan)²³.

Foram definidas para o estudo as seguintes variáveis independentes: a) faixa etária – menores de 19 anos, 20 a 49 anos, 50 a 69 anos e 70 anos ou mais; b) sexo – masculino e feminino; c) diagnóstico detalhado – grupo de neoplasia e respectiva CID-10; d) estadiamento – 0, I, II, III, IV e “năo se aplica” (casos tratados por cirurgia); e) modalidade terapęutica – cirurgia, quimioterapia, radioterapia e ambas (quimioterapia e radioterapia); f) período do estudo – 2013 a 2023; g) ano do diagnóstico – categorizado em 2013-2015, 2016-2018, 2019-2021 e 2022-2023; h) Estado de diagnóstico – Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A variável “diagnóstico detalhado” se refere ŕ neoplasia informada ao exame anatomopatológico (CID-10)¹⁹, o qual será analisado da CID C00 a C97. Os dados extraídos por meio dessa variável foram categorizados em grupos de acordo com topografia e funçăo do órgăo afetado.

Os critérios de exclusăo utilizados foram: neoplasias de pele năo melanoma (C44); “neoplasias in situ” (D00-D09); “neoplasias de comportamento incerto ou desconhecido” (D37-D48). Os códigos de CID vazios foram excluídos: C27, C28, C29, C35, C36, C42, C59, C86 e C87. Além disso, o grupo C97 (neoplasias de localizaçőes múltiplas independentes) foi excluído por ausęncia de casos no banco analisado.

Casos classificados como “ignorado” e “sem informaçăo” năo foram utilizados no cálculo da prevalęncia de tratamentos oportunos e inoportunos, tampouco foram incluídos no total da populaçăo analisada, por impossibilitarem a mensuraçăo do desfecho principal. No entanto, seus valores absolutos foram coletados com o objetivo de avaliar a incompletude dos dados. Conforme a Nota Técnica do PAINEL-Oncologia, “ignorado” refere-se a registros sem qualquer informaçăo sobre a data de início do tratamento, enquanto “sem informaçăo” corresponde a campos deixados em branco nos sistemas de origem²³.

Realizou-se uma análise descritiva das variáveis, apresentando distribuiçőes de frequęncia absoluta e relativa (%) para caracterizar a populaçăo estudada. Para comparaçőes entre grupos categóricos, utilizou-se o teste de qui-quadrado de Pearson²⁴. Dada a natureza transversal do estudo e a alta prevalęncia do desfecho (tratamento inoportuno >10%), optou-se pela razăo de prevalęncia (RP) ²⁴ em vez da razăo de chances (RC), uma vez que a RC superestima a magnitude da associaçăo em desfechos frequentes. Utilizou-se a regressăo de Poisson²⁴ com variância robusta para a estimaçăo da RP, dada sua adequaçăo em estudos transversais²⁴. Esse método é amplamente empregado por sua precisăo na análise de subgrupos e desfechos comuns. As medidas de associaçăo foram reportadas com intervalos de confiança de 95% (IC95%), e a significância estatística foi avaliada pelo teste de Wald, adotando p < 0,05 como limiar. Todas as análises foram realizadas no software SPSS²⁵ (IBM Corp., versăo 20.0), seguindo diretrizes para análises de dados secundários em saúde.

Nesse contexto, para as variáveis categóricas, foi necessário definir categorias de referęncia para a comparaçăo entre os grupos. No caso da variável “ano de diagnóstico”, optou-se por utilizar o ano de 2013 como categoria de referęncia, por ser o primeiro da série histórica analisada, permitindo avaliar a evoluçăo da prevalęncia de tratamento oportuno ao longo do período. Reconhece-se que a obrigatoriedade de registro do CNS e da CID nos exames anatomopatológicos, implementada em maio de 2018, aprimorou a qualidade dos dados a partir de 2019, mas a escolha por manter o ano inicial favorece a análise longitudinal e comparativa.

O estudo seguiu os preceitos éticos do Conselho Nacional de Saúde com base na Resoluçăo n.ş 510/2016²⁶ e, por tratar-se de dados secundários, de domínio público, năo foi necessária a avaliaçăo de um Comitę de Ética em Pesquisa (CEP).

RESULTADOS

A populaçăo composta pelos registros de notificaçăo do PAINEL-Oncologia totalizou 1.003.318 casos de diagnóstico de câncer. Foram excluídos 288.260 casos referentes a neoplasias de pele năo melanoma (C44), neoplasias in situ (D00-D09) e neoplasias de comportamento incerto ou desconhecido (D37-D48). Além disso, excluíram-se 182.351 casos classificados como “sem informaçăo” ou “ignorado”, por năo apresentarem dados que permitissem a mensuraçăo do tempo até o início do tratamento. Dessa forma, 532.707 casos (53,09%) compuseram a amostra final analisada, por se enquadrarem nos critérios regulamentados pela Lei n.ş 12.732/12⁹.

A distribuiçăo proporcional de casos tratados em tempo oportuno (até 60 dias) permaneceu praticamente estável e superior aos que foram tratados acima de 60 dias até 2017. A partir de entăo, essa relaçăo favorável ao tratamento oportuno chegou a ser 2,12 vezes maior (oportuno/inoportuno) no ano de 2023 (Gráfico 1).

Gráfico 1. Distribuiçăo proporcional de casos de neoplasias malignas que foram tratados em tempo oportuno (até 60 dias) e tempo inoportuno (acima de 60 dias) na Regiăo Sul do Brasil, registrados no PAINEL-Oncologia, 2013 a 2023, Brasil.

Segundo a análise da Tabela 1, pacientes do sexo masculino apresentaram maior prevalęncia de tratamento em tempo inoportuno em comparaçăo ao sexo feminino. Entre as faixas etárias de ambos os sexos, os pacientes com 50 anos ou mais apresentaram taxas mais elevadas de tratamento fora do prazo, especialmente quando comparados aos menores de 49 anos, com destaque para os pacientes abaixo de 19 anos, que tiveram a menor proporçăo de atraso no início do tratamento.

Em relaçăo ŕ modalidade do primeiro tratamento, observou-se maior prevalęncia de início oportuno entre os pacientes submetidos ŕ cirurgia, dos quais apenas 8,47% foram tratados fora do prazo. Em contraste, a modalidade terapęutica com menor proporçăo de tratamentos em tempo oportuno foi a radioterapia isolada, com 64,44% de tratamentos inoportunos, seguida da combinaçăo de quimioterapia e radioterapia. Quanto ao estadiamento, os estágios I e II apresentaram as maiores taxas de tratamento inoportuno, com 54,03% e 60,0%, respectivamente. O estadiamento IV, por outro lado, apresentou maior taxa de tratamento dentro da Lei dos 60 dias.

Tabela 1. Variáveis relacionadas ao tratamento de pacientes com neoplasias malignas. PAINEL-Oncologia, 2013 a 2023, Brasil

Legendas: RP = razăo de prevalęncia; IC95% = intervalo de confiança de 95%; CID-10 = décima revisăo da Classificaçăo Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados ŕ Saúde.

Entre os diagnósticos mais frequentes na Regiăo Sul do Brasil, destacam-se as neoplasias dos órgăos digestivos (C15-C26), mama (C50), órgăos genitais femininos (C51-C58), órgăos genitais masculinos (C60-C63) e neoplasias de localizaçőes mal definidas ou secundárias (C76-C80). Destas, as neoplasias dos órgăos genitais femininos (C51-C58) apresentaram a melhor razăo entre tratamentos oportunos e inoportunos, com desempenho significativamente superior ŕs demais (Gráfico 2). Em contrapartida, os tumores de órgăos genitais masculinos (C60-C63) registraram a maior proporçăo de tratamentos iniciados fora do prazo legal, conforme evidenciado na Tabela 1.

Gráfico 2. Distribuiçăo proporcional de casos que foram tratados em tempo oportuno (até 60 dias) e tempo inoportuno (acima de 60 dias) de acordo com os grupos de neoplasias mais prevalentes, registrados no PAINEL-Oncologia, 2013 a 2023, Brasil

Em relaçăo aos Estados da Regiăo Sul, o Paraná destacou-se com o melhor desempenho, apresentando a maior proporçăo de tratamentos iniciados dentro do prazo legal, com uma razăo de 2,26 entre casos oportunos e inoportunos. Por outro lado, Santa Catarina teve a menor adesăo ŕ Lei dos 60 dias, conforme evidenciado no Gráfico 3. O Rio Grande do Sul apresentou desempenho intermediário entre os dois Estados, com uma razăo de 1,50.

Gráfico 3. Distribuiçăo proporcional de casos que foram tratados em tempo oportuno (até 60 dias) e tempo inoportuno (acima de 60 dias) de acordo com os Estados da Regiăo Sul, registrados no PAINEL-Oncologia, 2013 a 2023, Brasil

DISCUSSĂO

A análise dos dados de 2013 a 2023 revelou que 62,34% dos pacientes oncológicos da Regiăo Sul do Brasil iniciaram o tratamento dentro dos 60 dias previstos pela Lei n.ş 12.732/12⁸. A prevalęncia de tratamentos oportunos manteve-se relativamente estável até 2017, passando a crescer progressivamente a partir de 2018. Esse avanço pode estar associado ŕ implementaçăo da Portaria n.ş 643/2018²⁷, que tornou obrigatórios os registros da CID-10 e do CNS, bem como as melhorias nos sistemas de informaçăo e monitoramento, como o PAINEL-Oncologia.

O maior percentual de adesăo foi observado em 2023, quando 67,99% dos pacientes foram tratados em tempo oportuno, com uma razăo de 2,12 entre os casos oportunos e inoportunos (Gráfico 1). Esse achado pode ser parcialmente atribuído aos esforços para readequar os serviços de saúde após a pandemia da covid-19, em virtude de uma significativa reduçăo na realizaçăo de procedimentos diagnósticos e terapęuticos para neoplasias, da sobrecarga do sistema de saúde e da realocaçăo de recursos para o combate ao coronavírus²⁸. Contudo, o ano de 2020, mesmo no auge da pandemia, registrou a segunda melhor taxa de tratamento oportuno. É possível que essa taxa tenha sido influenciada pela menor procura por serviços de saúde e pela reduçăo no número de diagnósticos de câncer, o que pode ter superestimado a proporçăo de tratamentos oportunos naquele ano^29,30.

Apesar da implementaçăo da Portaria n.ş 643/2018²⁷, a qual tornou obrigatória a informaçăo do código da CID-10 e do CNS, o PAINEL-Oncologia ainda apresenta mais de 180 mil casos sem dados suficientes para mensurar o tempo até o início do tratamento. Essa elevada incompletude compromete a avaliaçăo da efetividade da Lei e limita a capacidade de monitoramento dos serviços de saúde. As lacunas no registro dificultam a mensuraçăo precisa da adesăo aos prazos legais, prejudicam o aprimoramento da assistęncia oncológica e evidenciam a urgęncia de identificar as causas subjacentes ŕ ausęncia dessas informaçőes nos sistemas oficiais³¹.

Ao comparar os Estados da Regiăo Sul, o Paraná destacou-se com a melhor taxa de tratamento oportuno, enquanto Santa Catarina apresentou os piores resultados. Essa disparidade pode ser explicada por diferenças na infraestrutura de saúde, investimentos em oncologia e políticas públicas regionais. O Paraná, por exemplo, tem adotado estratégias de descentralizaçăo e cooperaçăo intermunicipal que ampliaram o acesso aos serviços de alta complexidade^32,33. Assim, a rede de atençăo regionalizada facilita o encaminhamento e o tratamento dos pacientes oncológicos, especialmente em locais de maior demanda³⁴. Em contraste, Santa Catarina enfrenta desafios logísticos e estruturais, como a concentraçăo de serviços em grandes centros urbanos e uma menor capacidade de oferta de serviços especializados em áreas rurais e regiőes afastadas, o que impacta negativamente a capacidade de iniciar o tratamento no tempo estabelecido^35,36. O Rio Grande do Sul, com resultados intermediários, apresenta variaçőes significativas entre suas Regiőes. A literatura aponta que a regionalizaçăo no Estado é afetada pela governança descentralizada, onde as diferenças regionais e a interaçăo entre os diversos níveis de governo impactam diretamente o acesso aos serviços de saúde³⁷.

Quanto ŕ faixa etária, houve uma prevalęncia de tratamento em tempo inoportuno em pacientes acima de 50 anos. Embora o envelhecimento populacional esteja associado ao aumento da incidęncia de doenças oncológicas^38,39, muitos profissionais da área da saúde podem subestimar a urgęncia do tratamento em pacientes idosos, refletindo um viés inconsciente, o qual prioriza o tratamento em pacientes jovens^40,41. Em conjunto, o próprio paciente, por causa da presença de múltiplas comorbidades, possui uma percepçăo reduzida da seriedade da sua condiçăo clínica, assim como pelo medo que vem em razăo de um possível diagnóstico de câncer^42,43.

Em relaçăo ao sexo, os pacientes do sexo masculino apresentam maiores taxas de tratamento inoportuno, com um percentual de 38,54% (Tabela 1). Esse padrăo está alinhado com estudos que indicam que homens tendem a postergar a busca por atendimento médico, frequentemente influenciados por normas socioculturais que associam a masculinidade ŕ resistęncia e ŕ negaçăo de vulnerabilidade, o que é corroborado por evidęncias que mostram como a busca por ajuda é percebida como um sinal de fraqueza⁴⁴. Essa atitude é evidente em neoplasias com sintomatologia inicial discreta, como o câncer de próstata, cujas estratégias de 'vigilância ativa' săo frequentemente adotadas. Embora a vigilância ativa seja uma abordagem segura para cânceres de baixo risco, a falta de acompanhamento rigoroso e as barreiras culturais podem levar ao adiamento do tratamento quando necessário.

Entre os diagnósticos específicos, os órgăos genitais masculinos tiveram a maior prevalęncia de tratamento em tempo inoportuno. Um estudo realizado na Austrália⁴⁵ analisou o preparo sobre saúde masculina na formaçăo dos médicos, tendo a maioria dos estudantes relatado cobertura mínima ou insuficiente em sua formaçăo médica sobre o tema durante a graduaçăo. Esse dado sugere uma lacuna educacional que pode impactar negativamente o reconhecimento precoce e o manejo adequado dessas neoplasias.

Contudo, neste estudo foi observada uma diferença discreta na prevalęncia de tratamento em tempo oportuno para o câncer de mama (CID C50), tendo uma diferença de aproximadamente 3% entre o oportuno e o inoportuno. Tal fato pode ocorrer por causa da avaliaçăo pré-operatória detalhada e multidisciplinar no câncer de mama, sendo necessário definir a melhor modalidade terapęutica e, em alguns casos, a realizaçăo de testes genéticos para orientar o plano terapęutico. Em virtude disso, o tempo global do diagnóstico até o início do tratamento é afetado^46,47.

Os cânceres de órgăos digestivos apresentaram uma das maiores prevalęncias de tratamento em tempo oportuno, com 66,70% dos casos iniciando a terapęutica dentro do prazo legal (Tabela 1). Esse desempenho pode estar relacionado ŕ capacidade de essas neoplasias gerarem sintomas importantes, o que leva ŕ procura do atendimento médico rapidamente⁴⁸. Associado a isso, os pacientes que possuem problemas no trato gastrointestinal comumente realizam acompanhamento médico e, consequentemente, realizam exames diagnósticos com maior frequęncia, possibilitando a identificaçăo de lesőes malignas de forma precoce⁴⁹.

Entre as modalidades terapęuticas do primeiro tratamento, a cirurgia possui a maior prevalęncia em tempo oportuno, de 91,53% (Tabela 1). Isso pode ocorrer por conta da facilidade do acesso a essa terapęutica, em razăo da habilitaçăo de determinados hospitais gerais para realizarem cirurgia oncológica⁵⁰. Certos diagnósticos săo estabelecidos após a análise histopatológica do material, ou seja, após remoçăo cirúrgica^51-53. Em contrapartida, a radioterapia isolada possui menor prevalęncia em tempo oportuno, seguida de radioterapia associada ŕ quimioterapia, tal fato pode ocorrer por causa da caręncia de infraestrutura e de profissionais especializados em radioterapia, o que compromete a capacidade de atendimento, gerando atrasos no início e continuidade do tratamento^54,55.

Os fatores mencionados contribuem para que os pacientes consigam o acompanhamento em estágios mais avançados da doença. Segundo a Tabela 1, o estadiamento IV teve maior prevalęncia de tratamento em tempo oportuno do que os estadiamentos II e I, respectivamente. Em virtude da sobrecarga no SUS em absorver todos os casos, é realizada uma regulaçăo, a qual prioriza as neoplasias em estágios mais avançados e com maior sintomatologia⁵⁶. Essa condiçăo está associada a um pior prognóstico, maiores taxas de morbimortalidade e necessidade de tratamentos mais agressivos^3,4.

Tal sobrecarga ocorre por conta de diversos fatores, entre eles, a restriçăo do acesso ŕs Unidades Básicas de Saúde, as quais majoritariamente funcionam até as 18 horas, sendo desafiador aos trabalhadores que estăo cumprindo jornadas de trabalho, fazendo com que a porta de entrada do SUS năo esteja acessível para uma parcela trabalhadora da populaçăo^57,58. Além disso, há barreiras administrativas e logísticas, como filas de espera extensas decorrentes da escassez de profissionais especializados e da burocracia excessiva, que causam lentidăo nos processos de autorizaçăo para exames essenciais⁵⁹. Do mesmo modo que as falhas na comunicaçăo entre os níveis de atençăo dificultam o entendimento do paciente a respeito do quadro, contribuindo para o adiamento ou ausęncia do paciente em consultas^59,60. Outro fator contribuinte gira em torno dos pacientes que vivem em regiőes rurais ou cidades pequenas, os quais precisam percorrer longas distâncias até os centros de referęncia, especialmente nos casos em que existe uma irregularidade do transporte sanitário, ou até mesmo sua ausęncia⁶¹. Diversos fatores adicionais influenciam potencialmente o atraso no início do tratamento oportuno, tais como raça, etnia, status socioeconômico, acesso a plano de saúde e residęncia em área rural³¹. Contudo, tais informaçőes năo estăo disponíveis no PAINEL-Oncologia, impossibilitando a avaliaçăo da influęncia desses fatores neste estudo. A ausęncia de tais dados limita uma análise mais abrangente e aprofundada das disparidades no acesso e na qualidade do tratamento oncológico. Esses aspectos evidenciam falhas no planejamento da Rede de Atençăo Oncológica que comprometem o acesso e a equidade na oferta de tratamento.

Com o objetivo de reverter esse cenário, foi criada a Lei n.ş 14.758/2023, que institui a Política Nacional de Prevençăo e Controle do Câncer (PNPCC) e define princípios como o acesso integral, adequado e oportuno, visando reduzir a mortalidade e a incapacidade causada pelo câncer⁶². De forma complementar, foram publicadas as Portarias GM/MS n.ş 6.590¹⁰, n.ş 6.591⁶³ e n.ş 6.592/2025⁶⁴, que detalham açőes estratégicas para a organizaçăo da Rede de Atençăo Oncológica no SUS. Entre essas açőes, destacam-se: o fortalecimento da Atençăo Primária como porta de entrada e coordenadora do cuidado⁶³; a implantaçăo da Rede de Prevençăo e Controle do Câncer (RPCC), com fluxos regulatórios padronizados; o Programa de Navegaçăo do Paciente, que visa reduzir barreiras de acesso e garantir acompanhamento contínuo dos pacientes oncológicos; e a regulaçăo do acesso com base no estadiamento e gravidade clínica.

Essa ęnfase na APS é fundamental para o rastreamento precoce, a identificaçăo de sinais suspeitos e o encaminhamento ágil, reduzindo o intervalo entre o diagnóstico e o início do tratamento. Além disso, as Portarias incentivam a regionalizaçăo da oferta de serviços especializados, a qualificaçăo dos profissionais da rede e a integraçăo dos sistemas de informaçăo para monitoramento efetivo. Essas medidas orientam de forma estruturada como deve se dar o acesso ao tratamento do câncer no SUS, contribuindo para reduzir atrasos e melhorar os desfechos clínicos dos pacientes oncológicos.

Entretanto, apesar dos avanços normativos recentes, a implementaçăo prática dessas diretrizes ainda enfrenta desafios que impactam o acesso efetivo ao tratamento. Portanto, a análise dos dados reais sobre o tempo entre o diagnóstico e o início do tratamento, conforme a realizada neste estudo, é fundamental para compreender essas lacunas e subsidiar políticas públicas que aprimorem o cuidado oncológico no SUS.

CONCLUSĂO

Ao analisar o tempo do diagnóstico até o início do tratamento na Regiăo Sul do Brasil, percebe-se um aumento expressivo de tratamento em tempo oportuno entre os anos de 2013 e 2023. Entre o perfil de paciente oncológico com menor prevalęncia de tratamento em tempo oportuno, estăo: os pacientes do sexo masculino; acima de 50 anos; com diagnóstico específico de neoplasia de órgăos genitais masculinos; e a radioterapia isolada sendo a modalidade terapęutica de escolha. Entre os Estados da Regiăo Sul, Santa Catarina apresentou a menor taxa de tratamento em tempo oportuno. Dessa forma, este estudo evidenciou disparidades no início oportuno do tratamento oncológico segundo a faixa etária, o tipo de neoplasia, o estadiamento e a localizaçăo geográfica. Assim, foi possível identificar falhas estruturais na Rede de Atençăo Oncológica no SUS.

Diante desses resultados, recomenda-se o fortalecimento da regulaçăo intermunicipal, priorizando o rastreamento e o encaminhamento precoce de pacientes com menor taxa de tratamento oportuno, especialmente nas Regiőes de desempenho mais crítico. Além disso, torna-se essencial investir na capacitaçăo de profissionais para o rastreio de neoplasias, identificaçăo de sinais precoces e na implementaçăo da Portaria GM/MS n.ş 6.592/2025⁶⁴, que estabelece o início do Programa de Navegaçăo já na suspeita diagnóstica, com atuaçăo integrada dos núcleos de gestăo, equipes reguladoras e comitęs de governança. Considerando as variaçőes entre os Estados da Regiăo Sul, é importante também que as estratégias de enfrentamento sejam adaptadas ŕs realidades locais, com análise crítica das políticas públicas e da organizaçăo dos serviços oncológicos.

O presente estudo apresentou limitaçőes, principalmente em razăo da incompletude e de inconsistęncias nos dados disponíveis, além da ausęncia de variáveis importantes para determinar o tempo até o início do tratamento năo contempladas no PAINEL-Oncologia. Portanto, sugere-se priorizar estratégias que melhorem a qualidade e a completude dos registros, fortalecendo o monitoramento e a gestăo dos tratamentos oncológicos no Brasil. Essas iniciativas năo apenas contribuirăo para estudos futuros mais robustos, mas também orientarăo intervençőes mais eficazes e oportunas, garantindo o cumprimento dos princípios fundamentais do SUS, como a universalidade do acesso e a integralidade da assistęncia ŕ saúde.

AGRADECIMENTOS
Ao Dr. Sidney Pereira Dachi e ao Dr. Gilberto Sadin por suas valiosas contribuiçőes metodológicas e sugestőes críticas durante a escrita deste artigo.

CONTRIBUIÇŐES

Todos os autores contribuíram substancialmente na concepçăo e no planejamento do estudo; na coleta, análise e interpretaçăo dos dados; na redaçăo e revisăo crítica; e aprovaram a versăo final a ser publicada.

DECLARAÇĂO DE CONFLITOS DE INTERESSES

Nada a declarar.

DECLARAÇĂO DE DISPONIBILIDADE DE DADOS

Todos os conteúdos subjacentes ao texto do artigo estăo contidos no manuscrito.

FONTES DE FINANCIAMENTO

Năo há.

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Recebido em 2/4/2025

Aprovado em 8/7/2025

Editora-associada: Jeane Tomazelli. Orcid iD: https://orcid.org/0000-0002-2472-3444

Editora-científica: Anke Bergmann. Orcid iD: https://orcid.org/0000-0002-1972-8777

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