Responsabilidade nas Políticas de Controle do Tabagismo

Resumo

As ações de controle do tabagismo no Brasil começaram há quase quatro décadas, por meio de lideranças médicas, e ganharam espaço no governo federal nas áreas de controle da tuberculose e do câncer. Naquela época, não se tinha ainda noção da real dimensão que esse trabalho ganharia, mas, ao delinear precocemente uma visão estratégica das ações de controle do tabagismo, criar um modelo de gestão adequado ao seu desenvolvimento e adotar um enfoque multidisciplinar e descentralizado, foram lançadas as bases para o sucesso das ações de controle do tabagismo no Brasil que se seguiriam. O INCA, berço das políticas de controle do câncer, tornou-se o guardião do controle do tabagismo, sendo o Brasil – um país em desenvolvimento e grande produtor – uma das partes mais bem-sucedidas do mundo na gestão de medidas do tratado que viria a entrar em vigor em 2005, a CQCT/OMS. A indústria do tabaco é responsável por um produto que mata um em cada dois consumidores regulares e, com base nesse fato, o governo brasileiro, por meio da AGU, entrou com uma ação civil para ressarcimento pela indústria do tabaco ao SUS dos gastos com o tratamento de doenças tabaco-relacionadas. Na área acadêmica, a indústria também se aplicou em produzir “ciência” que atenda aos seus interesses, como é o caso da promoção de estudos que defendem o conceito de redução de danos pelos DEF. Por essas experiências, se torna muito relevante, em todos os níveis e em todas as instâncias, desenvolver políticas para impedir que essa indústria use suas estratégias habituais para se contrapor à saúde pública. Exemplo que a RBC nos dá ao ser a primeira revista científica brasileira a desenvolver claramente uma política de não aceitação de contribuições feitas pela indústria do tabaco, entre outras ações.