Responsabilidade nas Políticas de Controle do Tabagismo

Autores

  • Vera Luiza da Costa e Silva Ministério da Saúde, Instituto Nacional de Câncer, Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (MS/INCA/Conicq). Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, Centro de Estudos sobre Tabaco e Saúde (Fiocruz/ Ensp/Cetab). Rio de Janeiro (RJ), Brasil. https://orcid.org/0000-0002-5608-7497

DOI:

https://doi.org/10.32635/2176-9745.RBC.2023v69n2.4189

Palavras-chave:

tabagismo, controle do tabagismo, prevenção do hábito de fumar, políticas editoriais, editorial

Resumo

As ações de controle do tabagismo no Brasil começaram há quase quatro décadas, por meio de lideranças médicas, e ganharam espaço no governo federal nas áreas de controle da tuberculose e do câncer. Naquela época, não se tinha ainda noção da real dimensão que esse trabalho ganharia, mas, ao delinear precocemente uma visão estratégica das ações de controle do tabagismo, criar um modelo de gestão adequado ao seu desenvolvimento e adotar um enfoque multidisciplinar e descentralizado, foram lançadas as bases para o sucesso das ações de controle do tabagismo no Brasil que se seguiriam. O INCA, berço das políticas de controle do câncer, tornou-se o guardião do controle do tabagismo, sendo o Brasil – um país em desenvolvimento e grande produtor – uma das partes mais bem-sucedidas do mundo na gestão de medidas do tratado que viria a entrar em vigor em 2005, a CQCT/OMS. A indústria do tabaco é responsável por um produto que mata um em cada dois consumidores regulares e, com base nesse fato, o governo brasileiro, por meio da AGU, entrou com uma ação civil para ressarcimento pela indústria do tabaco ao SUS dos gastos com o tratamento de doenças tabaco-relacionadas. Na área acadêmica, a indústria também se aplicou em produzir “ciência” que atenda aos seus interesses, como é o caso da promoção de estudos que defendem o conceito de redução de danos pelos DEF. Por essas experiências, se torna muito relevante, em todos os níveis e em todas as instâncias, desenvolver políticas para impedir que essa indústria use suas estratégias habituais para se contrapor à saúde pública. Exemplo que a RBC nos dá ao ser a primeira revista científica brasileira a desenvolver claramente uma política de não aceitação de contribuições feitas pela indústria do tabaco, entre outras ações.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Referências

Organização Pan-Americana da Saúde [Internet]. Washington (DC): OPAS; [data desconhecida]. Dia Mundial sem Tabaco, 31 maio de 2023: cultive alimentos, não tabaco; 2023 [acesso 2023 jun 24]. Disponível em: https://www.paho.org/pt/campanhas/dia-mundial-sem-tabaco-31-maio-2023

Abreu E. Pro-Onco 10 anos. Rev Bras Cancerol. 1997;43(4):237-8. doi: https://doi.org/10.32635/2176-9745.RBC.1997v43n4.2858 DOI: https://doi.org/10.32635/2176-9745.RBC.1997v43n4.2858

Romero LC, Silva VLC. 23 Anos de controle do tabaco no Brasil: a atualidade do Programa Nacional de Combate ao Fumo de 1988. Rev Bras Cancerol. 2011;57(3):305-14. doi: https://doi.org/10.32635/2176-9745.RBC.2011v57n3.659 DOI: https://doi.org/10.32635/2176-9745.RBC.2011v57n3.659

Presidência da República (BR). Decreto no 3.136, de 13 de agosto de 1999. Cria a Comissão Nacional para a preparação da participação do Brasil nas negociações internacionais com vistas à elaboração de convenção-quadro sobre controle do uso de tabaco, e dá outras providências [Internet]. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 1999 ago 16 [acesso 2023 jun 24]; Seção 1:1. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1999/decreto-3136-13-agosto-1999-359572-publicacaooriginal-1-pe.html

Instituto Nacional de Câncer José de Alencar Gomes da Silva. Diretora-Geral da OMS homenageia Brasil em mensagem dos 10 anos da CQCT. Informativo da Conicq [Internet]. 2015 nov;17 [acesso 2023 jun 24]. Disponível em: https://ninho.inca.gov.br/jspui/handle/123456789/12253

Saldanha PMC. Convenção do tabaco da OMS: gênese e papel da presidência brasileira nas negociações [Internet]. Brasília (DF): Fundação Alexandre de Gusmão; 2015 [acesso 2023 jun 24]. Disponível em: https://funag.gov.br/biblioteca-nova/produto/loc_pdf/154/1/convencao_do_tabaco_na_oms:_genese_e_papel_da_presidencia_brasileira_nas_negociacoes

Presidência da República (BR). Decreto de 1º de agosto de 2003. Cria a Comissão Nacional para implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco e de seus Protocolos [Internet]. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 2003 ago 4 [acesso 2023 jun 24]; Seção 1:1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/dnn/2003/Dnn9944.htm

Presidência da República (BR). Decreto nº 5.658, de 2 de janeiro de 2006. Promulga a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, adotada pelos países membros da Organização Mundial de Saúde em 21 de maio de 2003 e assinada pelo Brasil em 16 de junho de 2003 [Internet]. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 2006 jan 3 [acesso 2023 jun 24]; Seção 1:1. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5658.htm

Gandra A. Morre idealizador do programa de controle do tabagismo do Inca. Agência Brasil [Internet]. 2020 maio 4 [acesso 2023 jun 24]. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2020-05/morre-idealizador-do-programa-de-controle-de-tabagismo-do-inca

Portes LH, Machado CV, Turci SRB, et al. A Política de Controle do Tabaco no Brasil: um balanço de 30 anos. Ciênc Saúde Coleti. 2018;23(6):1837-48. doi: https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.05202018 DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.05202018

Brum M, Lisboa S. As várias faces do lobby da indústria da fumaça. O Joio e o Trigo [Internet]. 2023 mar 15 [acesso 2023 jun 24]. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/03/as-varias-faces-do-lobby-da-industria-da-fumaca

Mathias M. Lobby do fumo ataca colegiado-chave da política antitabaco. O Joio e o Trigo [Internet]. 2021 set 30 [acesso 2022 jan 21]. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2021/09/lobby-do-fumo-ataca-colegiado-chave-da-politica-antitabaco/

Torres R, Mathias M. Plantar comida em vez de tabaco: por que essa troca é tão difícil? O Joio e o Trigo [Internet]. 2023 jan 19 [acesso 2023 jun 24]. Disponível em: https://ojoioeotrigo.com.br/2023/01/plantar-comida-em-vez-de-tabaco-por-que-essa-troca-e-tao-dificil

Cigana C. Uma utopia chamada esperança - Projeto de economia solidária idealizado por Dom Ivo Lorscheiter torna-se referência. Desafios Desenv [Internet]. 2007 [acesso 2023 jun 24];4(37). Disponível em: https://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=1441:catid=28&Itemid=23

Hasselmann LG, Richter APC, Turci SR, et al. Uso pela indústria do tabaco (IT) de estratégias de Responsabilidade Social Corporativa (RSC) para interferir no combate ao comércio ilícito [Internet]. Rio de Janeiro: Cetab; 2022 maio 31 [acesso 2023 jun 24]. Disponível em: https://tabaco.ensp.fiocruz.br/sites/default/files/001400_0.pdf

Presidência da República (BR). Decreto nº 9.516, de 1º de outubro de 2018. Promulga o Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco, de 12 de novembro de 2012 [Internet]. Diário Oficial da União, Brasília, DF. 2018 out 2 [acesso 2023 jun 24]; Seção 1:1. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9516.htm

Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Internet]. Brasília (DF): ANVISA; [data desconhecida]. Justiça mantém proibição de aditivos em derivados do tabaco; 2020 out 29 [atualizado 2022 nov 3; acesso 2021 out 29]. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2020/justica-mantem-proibicao-de-aditivos-em-derivados-do-tabaco

Hall R. Disposable vapes should be banned to protect children, UK paediatricians say. The Guardian [Internet]. 2023 Jun 6 [cited 2023 Jun 24]. Available from: https://www.theguardian.com/global/2023/jun/06/disposable-vapes-should-be-banned-to-protect-children-uk-paediatricians-say

Agência Nacional de Vigilância Sanitária [Internet]. Brasília (DF): ANVISA; [data desconhecida]. Relatório final de análise de impacto regulatório (AIR); 2022 jul 8 [atualizado 2022 out 13; 2023 jun 24]. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/tabaco/cigarro-eletronico/relatorio-final-de-analise-de-impacto-regulatorio-air

Rodrigues A. AGU cobra de indústrias de cigarro ressarcimento de gasto com fumantes. Agência Brasil [Internet]. 2019 maio 21 [acesso 2023 jun 24]. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2019-05/agu-cobra-de-industrias-de-cigarro-ressarcimento-de-gasto-com-fumantes#!

ACT: Promoção da Saúde [Internet]. São Paulo: ACT Promoção da Saúde; [data desconhecida] [acesso 2023 jun 24]. Disponível em: https://actbr.org.br

WHO Framework Convention on Tobacco Control [Internet]. Geneva: FCTC; c2023. Mitchel L. Global tobacco control conferences to take place in November 2023; 2023 Jan 20 [cited 2023 Jun 24]. Available from: https://fctc.who.int/newsroom/news/item/20-01-2023-global-tobacco-control-conferences-to-take-place-in-november-2023

Revista Brasileira de Cancerologia [Internet]. Rio de Janeiro: RBC; c2023. Política e escopo; [acesso 2023 jun 24]. Disponível em: https://rbc.inca.gov.br/index.php/revista/politicaeescopo

Revista Brasileira de Cancerologia [Internet]. Rio de Janeiro: RBC; c2023. Instruções para os autores; [acesso 2023 jun 24]. Disponível em: https://rbc.inca.gov.br/index.php/revista/instrautores

Malone RE. Changing Tobacco Control’s policy on tobacco industry-funded research. Tob Control. 2013;22(1):1-2. doi: https://doi.org/10.1136/tobaccocontrol-2012-050874 DOI: https://doi.org/10.1136/tobaccocontrol-2012-050874

The PLoS Medicine Editors. A new policy on tobacco papers. PLoS Med. 2010;7(2):e1000237. doi: https://doi.org/10.1371/journal.pmed.1000237 DOI: https://doi.org/10.1371/journal.pmed.1000237

Rutter T. US journals veto tobacco funded research. BMJ. 1996;312(7022):11. doi: https://doi.org/10.1136/bmj.312.7022.11 DOI: https://doi.org/10.1136/bmj.312.7022.11

Publicado

2023-06-27

Como Citar

1.
Silva VL da C e. Responsabilidade nas Políticas de Controle do Tabagismo . Rev. Bras. Cancerol. [Internet]. 27º de junho de 2023 [citado 3º de dezembro de 2024];69(2):e-004189. Disponível em: https://rbc.inca.gov.br/index.php/revista/article/view/4189

Edição

Seção

EDITORIAL

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)